Questão 82221

A Lei nº 768/1992 prevê a penalidade de demissão para as infrações disciplinares mais graves. Uma das hipóteses para a aplicação dessa penalidade é o abandono de cargo, que se configura quando o servidor ausenta-se intencionalmente do serviço por um período determinado. Para que o abandono de cargo seja caracterizado, o Estatuto exige a ausência intencional do servidor ao serviço por: