Questão 82217

O Estatuto dos Servidores de Arraial do Cabo prevê a concessão de adicionais pecuniários como forma de retribuir condições especiais de trabalho. Analise as afirmativas a seguir sobre os adicionais por tempo de serviço e por exercício de atividades em condições penosas, insalubres ou perigosas.

I. O adicional por tempo de serviço é concedido no percentual de 5% (cinco por cento) a cada 3 (três) anos de serviço público efetivo, até o limite de 35% (trinta e cinco por cento).

II. Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são inacumuláveis, devendo o servidor optar por um deles quando fizer jus a ambos.

III. O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão, não se incorporando aos proventos de aposentadoria.

IV. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais considerados insalubres, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso, sem prejuízo da percepção do respectivo adicional.

Estão corretas as afirmativas: