Questão 822142

Direito Ambiental · 2007

Questão

ID 822142

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Área de Reserva Legal

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público da União


Segundo o Código Florestal Brasileiro, as florestas e outras formas de vegetação nativa, ressalvadas as situadas em área de preservação permanente, assim como aquelas não sujeitas ao regime de utilização limitada ou objeto de legislação específica, são suscetíveis de supressão, desde que sejam mantidas, a título de reserva legal, no mínimo:

I. noventa por cento na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia legal.

II. trinta e cinco por cento na propriedade rural situada em área de cerrado, localizada na Amazônia legal, sendo no mínimo vinte por cento na propriedade e quinze por cento na forma de compensação em outra área, desde que esteja localizada na mesma micro-bacia.

III. trinta por cento na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do país.

IV. vinte por cento na propriedade rural em área de campos gerais, localizada em qualquer região do país.

É correto o que se afirma APENAS em:

Alternativas da questão 822142
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