Questão 822094

Legislação Federal · 2007

Questão

ID 822094

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 5.889/1973 - Estatui Normas Reguladoras do Trabalho Rural

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público da União


Atenção: Para responder as questões de números 61 a 70 considere um município fictício com o nome de Paraíso do Norte, localizado no Estado de São Paulo. Este município tem forte tradição agropecuária e está localizado no interior do Estado. Trata-se da análise de suas ações em prol do estímulo à agropecuária local.



Em Paraíso do Norte-SP, durante o ano agrícola e como reflexo da política de desenvolvimento agropecuário, uma plantação subsidiária ou intercalar (cultura secundária) foi autorizada e ficou a cargo do empregado rural. Segundo a Lei nº 5.889/73 que regula as relações de trabalho rural, nas regiões em que se adota a plantação subsidiária ou intercalar, a cargo do empregado rural, quando autorizada ou permitida, será objeto de:

Alternativas da questão 822094
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