Questão 822087 de Direito Ambiental - FCC 2007

Questão

ID 822087

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Código Florestal Anterior (Lei nº 4.771/1965) — Revogado

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público da União

Considerando o Código Florestal brasileiro, Lei nº 4.771/1965, em seu Artigo 3º, pode-se afirmar:

Alternativa A:
a supressão total ou parcial de florestas de preservação permanente só será admitida com prévia e exclusiva autorização do Poder Executivo Estadual, quando for necessária à execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social.
Alternativa B:
apenas será admitida a supressão parcial de florestas de preservação permanente com exclusiva e prévia autorização do Poder Executivo Estadual, quando for necessária à execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social.
Alternativa C:
a supressão total ou parcial de florestas de preservação permanente só será admitida com prévia autorização do Poder Executivo Federal, quando for necessária à execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social.
Alternativa D:
a supressão total ou parcial de florestas de preservação permanente só será admitida com prévia autorização do Poder Executivo Federal, quando for necessária à execução de obras, planos, atividades ou projetos privados voltados à produção de alimentos.
Alternativa E:
nunca será permitida a supressão total ou parcial de florestas de preservação permanente.