Questão 821906 de Legislações de Órgãos - FCC 2007

Questão

ID 821906

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Iphan

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público da União

Instruções: Para responder às questões de números 61 a 65 considere as informações a seguir.

Caso Proposto: licenciamento ambiental de projeto de aproveitamento hidrelétrico, com potência instalada prevista de 600 MW, com as seguintes características:

Na primeira renovação da licença de operação, a ativação de nova etapa de estudos de arqueologia preventiva

Alternativa A:
seria justificada pelos princípios estabelecidos na portaria IPHAN 7/1988 e convergiria para a área de influência indireta do empreendimento.
Alternativa B:
seria justificada pelos princípios estabelecidos na portaria IPHAN 230/2002 e se distribuiria pelas áreas de influência definidas no EIA/RIMA, eventualmente redesenhadas no plano de uso múltiplo do reservatório.
Alternativa C:
não seria necessária, pois o estudo de arqueologia preventiva anteriormente executado deu plena quitação às salvaguardas relacionadas com o patrimônio arqueológico.
Alternativa D:
só se justificaria em função do potencial arqueológico da região e dos resultados obtidos no salvamento arqueológico executado por ocasião da implantação da obra.
Alternativa E:
seria justificada pelos princípios estabelecidos na portaria IPHAN 28/2003, com foco na faixa de depleção do reservatório.

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Questão 821906

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