Questão 821905

excluiu os reservatórios a fio d'água da obrigatoriedade de planejamento e execução de estudos de arqueologia preventiva, por ocasião da renovação da licença de operação.

regulamentou os procedimentos aplicáveis às instituições públicas da União, Estados e Municípios no processo de autorização para a pesquisa arqueológica.

revogou dispositivos da Portaria 7, de 1º de dezembro de 1988.

fixou critérios para o estudo de arqueologia preventiva na fase de licença prévia.

estabeleceu a estrutura do plano de trabalho a ser apresentado ao IPHAN, como um dos requisitos para a obtenção de permissão de pesquisa arqueológica.