Questão 821868

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 821868

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratação de Artistas

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público da União

De acordo com a Lei nº 8.666/93 é INEXIGÍVEL a licitação, dentre outras hipóteses, no caso de

Alternativa A:
celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais regulares perante a legislação brasileira.
Alternativa B:
a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Alternativa C:
contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade.
Alternativa D:
guerra ou grave perturbação da ordem, bem como nos casos de emergência ou de calamidade pública.
Alternativa E:
contratação direta de profissional de qualquer setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.