Questão 821865

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 821865

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público da União

No que concerne aos direitos sociais, é correto afirmar:

Alternativa A:
É direito do trabalhador urbano e rural a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
Alternativa B:
É livre a associação profissional ou sindical, mas não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Alternativa C:
É possível a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.
Alternativa D:
Em regra, a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
Alternativa E:
Nas empresas com mais de cem empregados é assegurada eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhe o entendimento direto com os empregadores.