Questão
ID 82186Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.735/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Dispõe sobre Suas Normas Gerais de Funcionamento e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Conforme o art. 26 da Lei nº 14.735/2023, o Delegado de Polícia, na qualidade de autoridade policial, detém a presidência do inquérito policial e de outras atividades de polícia judiciária. A esse respeito, a lei estabelece que sua atuação deve ser pautada pela: