Questão 821793

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 821793

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Chefia Ministério Público da União - Procurador-geral da República - PGR

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público da União

Conforme disposto na Constituição Federal vigente, o Procurador-Geral da República poderá ser destituído

Alternativa A:
por iniciativa do Presidente da República, precedida da autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
Alternativa B:
por meio de deliberação do Senado Federal, se condenado pelo Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade.
Alternativa C:
pelo voto secreto da maioria absoluta dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público.
Alternativa D:
por iniciativa do Colégio de Procuradores, desde que precedida de autorização da maioria simples do Senado Federal.
Alternativa E:
pelo voto de dois terços dos membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal, desde que autorizado pelo Presidente da República.