Questão
ID 82178Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.735/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Dispõe sobre Suas Normas Gerais de Funcionamento e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 14.735/2023, Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, estabeleceu uma nova estrutura para as carreiras policiais, visando a padronização e valorização. A lei determina que os cargos efetivos da Polícia Civil sejam organizados em, no mínimo, 3 (três) cargos, todos de nível superior. Um Delegado de Polícia, ao analisar a reestruturação de sua instituição estadual à luz da nova lei, precisa identificar corretamente esses cargos. Assinale a alternativa que apresenta os três cargos efetivos mínimos previstos na Lei Orgânica Nacional.