Questão 82177

compete às Corregedorias-Adjuntas avocar e presidir, originariamente, todos os processos administrativos disciplinares de maior complexidade.

a Corregedoria-Geral é o órgão de apelação final para todas as decisões proferidas em sindicâncias e processos administrativos, não cabendo recurso ao Delegado-Geral.

o afastamento preventivo de servidor policial, para fins de correição, é de competência exclusiva do Governador do Estado, mediante representação do Corregedor-Geral.

a CGPC possui uma Divisão de Processos Administrativos, responsável pela instrução das sindicâncias e processos disciplinares, e uma Divisão de Fiscalização e Orientação, que realiza correições e inspeções.

a nomeação para o cargo de Corregedor-Geral é feita pelo Presidente do Tribunal de Justiça, a partir de lista tríplice, para garantir a isenção do órgão.