Questão 82166

corresponde a 3 meses de licença a cada 5 anos de efetivo exercício, podendo ser convertida em pecúnia ou contada em dobro para fins de aposentadoria, a critério da administração.

é concedida na proporção de 1 mês de licença a cada 3 anos de serviço, sendo vedada sua conversão em pecúnia.

a contagem do período aquisitivo é interrompida por qualquer falta injustificada, reiniciando-se a contagem a partir da data do retorno ao serviço.

o direito à licença-prêmio prescreve em 10 anos, contados da data em que foi adquirido.

a concessão da licença-prêmio depende de autorização do Governador do Estado e só pode ser gozada em um único período de 3 meses.