Questão 82165

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 82165

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul - PC MS - Legislação Aplicada

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A sindicância é o procedimento apuratório sumário destinado a investigar irregularidades no serviço público. Segundo a LC 114/2005, quando, no curso de uma sindicância, surgirem indícios de transgressão disciplinar punível com suspensão superior a trinta dias, demissão ou cassação de aposentadoria, a autoridade competente deverá:

Alternativa A:
aplicar imediatamente a pena de suspensão preventiva ao servidor e concluir a sindicância.
Alternativa B:
converter a sindicância em processo administrativo disciplinar (PAD), ou instaurar o PAD imediatamente.
Alternativa C:
arquivar a sindicância e remeter os autos ao Ministério Público para apuração criminal.
Alternativa D:
prosseguir com a sindicância, mas com a garantia de que a pena máxima a ser aplicada será a de suspensão por trinta dias.
Alternativa E:
solicitar ao Conselho Superior da Polícia Civil autorização para prosseguir com a investigação em caráter sigiloso.

Estatísticas Cadernos

Questão 82165

Continue estudando na plataforma