Questão
ID 82163Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul - PC MS - Legislação Aplicada
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O policial civil, ao ser preso em flagrante ou em virtude de decisão judicial, possui prerrogativas específicas quanto ao local de sua custódia, visando resguardar sua integridade física e a própria segurança do sistema. Conforme a LC 114/2005, o policial civil, enquanto a decisão não transitar em julgado, deverá ser recolhido: