Questão 821629

Direito Sanitário e Saúde · 2007

Questão

ID 821629

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Resoluções da ANS

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público da União

De acordo com a RDC 28 de 2000, em relação à comercialização de planos e produtos, é correto afirmar:

Alternativa A:
É facultativo à operadora cobrar valores de contraprestações pecuniárias inferiores aos discriminados na respectiva Nota Técnica de Registro de Produto protocolizada junto à ANS.
Alternativa B:
É vedado à operadora cobrar valores de contraprestações pecuniárias inferiores aos discriminados na respectiva Nota Técnica de Registro de Produto protocolizada junto à ANS.
Alternativa C:
É de livre determinação da operadora a fixação do valor a ser cobrado das contraprestações, sendo necessário somente informar à ANS os valores a serem praticados.
Alternativa D:
É obrigatório apresentar a situação financeira e econômica da empresa, fornecendo cópia das demonstrações contábeis.
Alternativa E:
Fica estabelecido como valor máximo para comercialização a Despesa Assistencial Líquida por Exposto com Margem de Segurança Estatística.