Questão 821561

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 821561

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público da União

No que se refere à licitação, observa-se que ela será inexigível no caso de

Alternativa A:
aquisição de bens destinados exclusivamente à investigação científica e tecnológica, com recursos concedidos por instituições oficiais de fomento à pesquisa.
Alternativa B:
impossibilidade jurídica de competição entre contratantes, quer pela natureza específica do negócio, quer pelos objetivos sociais visados pela administração.
Alternativa C:
contratação de instituição brasileira de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, ou dedicada à recuperação social do preso.
Alternativa D:
aquisição de componentes, ou peças, necessários à manutenção de equipamentos, durante o período de garantia técnica.
Alternativa E:
serviços prestados por associações de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, desde que os preços sejam compatíveis com o mercado.