Questão 821556

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 821556

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição e Competências

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público da União

No que concerne às funções essenciais à Justiça, é certo que

Alternativa A:
o Conselho Nacional do Ministério Público é composto por representantes do Ministério Público, por juízes e por advogados, exclusivamente.
Alternativa B:
são princípios institucionais do Ministério Público a divisibilidade, a independência funcional e a autonomia financeira.
Alternativa C:
o Ministério Público da União é composto pelo Ministério Público Federal, Militar e do Trabalho, excluído o dos Estados membros e do Distrito Federal.
Alternativa D:
à Advocacia-Geral da União cabem as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo e Legislativo.
Alternativa E:
na execução da dívida ativa de natureza tributária a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.