Questão 82154

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 82154

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul - PC MS - Legislação Aplicada

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A remoção é o deslocamento do policial civil, a pedido ou de ofício, no âmbito da Polícia Civil. Consoante a Lei Orgânica da PC-MS, a remoção por permuta:

Alternativa A:
só é permitida entre policiais da mesma categoria funcional e classe, e depende de autorização expressa do Governador do Estado.
Alternativa B:
é processada a pedido escrito de ambos os interessados, com anuência dos respectivos chefes imediatos, e deferida pelo Delegado-Geral da Polícia Civil.
Alternativa C:
é vedada, por violar o princípio da impessoalidade e do interesse público na lotação dos servidores.
Alternativa D:
pode ocorrer entre policiais de carreiras distintas, desde que haja compatibilidade de funções e autorização do Conselho Superior da Polícia Civil.
Alternativa E:
uma vez deferida, impede nova remoção por permuta pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, para garantir a estabilidade do serviço.

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