Questão 82151 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 82151

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Nº 214/2015 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A criação dos GMFs pela Resolução nº 214/2015 não significou a extinção de outras estruturas de fiscalização, mas sim uma reorganização e fortalecimento da atuação do Judiciário nessa área. O ato normativo estabeleceu uma diretriz clara sobre como os tribunais deveriam proceder em relação a estruturas preexistentes com finalidades semelhantes. A esse respeito, a Resolução determinou que:

Alternativa A:
as estruturas preexistentes, como os mutirões carcerários, deveriam ser extintas, e suas atribuições integralmente transferidas ao GMF.
Alternativa B:
o GMF deveria atuar de forma paralela e independente das estruturas já existentes, focando apenas nas diretrizes do DMF/CNJ.
Alternativa C:
os GMFs, ao serem instalados, absorveriam as estruturas porventura já existentes com igual destinação, adaptando o respectivo funcionamento aos novos parâmetros estabelecidos.
Alternativa D:
as estruturas anteriores, como comissões de fiscalização, passariam a ser subordinadas hierarquicamente ao coordenador do GMF.
Alternativa E:
o GMF atuaria como órgão de segunda instância, revisando as decisões e relatórios produzidos pelas estruturas de fiscalização já existentes nos tribunais.

Estatísticas Cadernos

Questão 82151

Continue estudando na plataforma