Questão
ID 82150Disciplina: Direitos Humanos
Assuntos: Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil, Resolução Nº 214/2015 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A participação da sociedade civil na composição e nas atividades do GMF é um tema relevante, tratado pela Resolução nº 214/2015, com alterações posteriores. Sobre essa participação, analise os itens abaixo.
I. A Resolução não veda a participação de representantes da sociedade civil na composição do GMF, a fim de preservar o sigilo das informações e a imparcialidade das decisões do grupo.
II. A composição do GMF pode incluir representantes de conselhos da comunidade e de organizações da sociedade civil, porém, sua função será estritamente consultiva.
III. É permitido ao GMF convidar representantes de outras instituições e da sociedade civil para participar de suas reuniões, sem direito a voto, para discutir temas específicos e colher subsídios.
IV. A Resolução determina a criação de uma cadeira com direito a voto para um representante eleito entre as organizações de direitos humanos com atuação na área prisional.
Estão corretas apenas as afirmativas: