Questão 82147 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 82147

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Nº 214/2015 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução nº 214/2015 do CNJ, em seu artigo 5º, prevê a necessidade de uma estrutura mínima para o funcionamento adequado dos GMFs, reconhecendo que, sem o devido suporte, suas vastas atribuições seriam inexequíveis. A norma busca, com isso, garantir que os grupos não sejam meras estruturas formais, mas órgãos atuantes e efetivos. A respeito da estrutura de apoio ao GMF, assinale a alternativa que está em plena conformidade com a Resolução.

Alternativa A:
O GMF deve funcionar em dependência física própria e adequada, cabendo ao Poder Executivo local o dever de prover os recursos humanos e materiais para seu funcionamento.
Alternativa B:
O Tribunal deverá prover recursos humanos, materiais e de tecnologia da informação para o GMF, incluindo uma equipe multiprofissional, que, preferencialmente, deve ser composta por servidores do quadro do próprio Poder Judiciário.
Alternativa C:
A equipe multiprofissional é de caráter consultivo e sua composição é facultativa, dependendo da disponibilidade orçamentária do Tribunal.
Alternativa D:
O GMF deve compartilhar a mesma estrutura física e de pessoal da Corregedoria-Geral da Justiça, para otimizar recursos, centralizando a fiscalização do sistema judicial e prisional.
Alternativa E:
A Resolução determina que o GMF seja assessorado exclusivamente por estagiários de Direito, como forma de fomentar a formação acadêmica na área da execução penal.

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Questão 82147

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