Questão
ID 82145Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Nº 198/2014 - Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no Âmbito do Poder Judiciário e Dá Outras Providências, Resolução Nº 214/2015 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Para garantir a articulação e o alinhamento estratégico com o Conselho Nacional de Justiça, a Resolução nº 214/2015 estabelece deveres de comunicação e planejamento por parte dos GMFs junto ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização (DMF). Uma dessas obrigações é o envio de documentos anuais que orientam e reportam as atividades do grupo. Considerando os prazos e a natureza desses documentos, analise as proposições:
I. O GMF deve elaborar e enviar ao DMF, anualmente, entre os dias 1º e 10 de dezembro, o plano de ação para o ano subsequente.
II. O GMF deve elaborar e enviar ao DMF, anualmente, entre os dias 10 e 30 de janeiro, o relatório de gestão do ano anterior.
III. Qualquer alteração relevante no plano de ação, ocorrida durante o ano, deve ser comunicada ao DMF, mas não há prazo específico para tal comunicação, ficando a critério do supervisor do GMF.
IV. O relatório de gestão deve ser aprovado previamente pelo Tribunal Pleno antes de ser enviado ao DMF, como condição de sua validade.
Está correto o que se afirma apenas em: