Questão 82142 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 82142

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Nº 213/2015 - Dispõe sobre a Apresentação de Toda Pessoa Presa à Autoridade Judicial no Prazo de 24 Horas, Resolução Nº 214/2015 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) foi concebido como um braço do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, atuando no âmbito dos tribunais estaduais e federais. A sua composição foi estrategicamente definida na Resolução nº 214/2015 para garantir uma atuação técnica e qualificada. Considerando a estrutura de composição do GMF, conforme a referida Resolução, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O GMF é presidido, obrigatoriamente, pelo Presidente do Tribunal, que acumula a função de supervisor, e coordenado por um magistrado da área da infância e juventude.
Alternativa B:
A composição do GMF deve incluir, necessariamente, um juiz da execução penal e um juiz da infância e juventude, sendo a participação de desembargador com competência criminal meramente facultativa e consultiva.
Alternativa C:
O GMF será supervisionado por um Desembargador com competência criminal e coordenado por um juiz de direito com experiência na área da execução penal ou da infância e juventude, ambos designados pela Presidência do Tribunal.
Alternativa D:
É obrigatória a participação de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil na composição titular do GMF, com direito a voto em todas as deliberações.
Alternativa E:
A equipe multiprofissional, de caráter obrigatório, deve ser composta exclusivamente por servidores cedidos pelo Poder Executivo, como psicólogos e assistentes sociais, para garantir a imparcialidade das análises técnicas.

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Questão 82142

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