Questão
ID 82140Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Nº 348/2020 - Estabelece Diretrizes e Procedimentos a Serem Observados Pelo Poder Judiciário, no Âmbito Criminal, com Relação ao Tratamento da População Lésbica, Gay, Bissexual, Transexual, Travesti ou Intersexo Que Seja Custodiada, Acusada, Ré,
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução nº 348/2020 do CNJ também se preocupa com a capacitação dos atores do sistema de justiça. Sobre as diretrizes de formação, julgue os itens a seguir.
I. Os tribunais devem promover cursos de formação inicial e continuada para magistrados e servidores, abordando temas relativos aos direitos da população LGBTI+ e à aplicação da Resolução.
II. A participação nos referidos cursos de capacitação é facultativa para magistrados, mas obrigatória para servidores que atuam nas varas criminais e de execução penal.
III. As Escolas da Magistratura e Judiciárias devem incluir em seus programas pedagógicos, no prazo de 180 dias da publicação da Resolução, o conteúdo do referido normativo.
IV. A Resolução sugere que os cursos contem com a participação de especialistas e representantes da sociedade civil com atuação reconhecida na área dos direitos da população LGBTI+.
A quantidade de itens corretos é igual a: