Questão
ID 821370Disciplina: Pedagogia
Assunto: Dos Recursos Financeiros
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público da União
A LDB prevê que sejam aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino público, nunca menos do que os seguintes percentuais da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, da União, dos Estados e dos Municípios, respectivamente: