Questão 821348

Legislação Federal · 2007

Questão

ID 821348

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - dos Crimes em Espécie

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público da União

O artigo 100, do Estatuto do Idoso, define como crime punível, com reclusão e multa, o ato de

Alternativa A:
deixar de priorizar, sem motivo justo, o atendimento à saúde dos idosos portadores de doenças infectocontagiosas.
Alternativa B:
retardar ou dificultar atendimento aos idosos com idade acima de 70 anos.
Alternativa C:
recusar ou adiar atendimento à saúde de idosos abandonados por familiares.
Alternativa D:
recusar, retardar ou dificultar atendimento, ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa.
Alternativa E:
abandonar o idoso incapaz de comunicar-se em ambulatórios das Casas Abrigo, Asilos ou congêneres.