Questão
ID 821343Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público da União
O artigo 19, do Estatuto do Idoso, determina que os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra o idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos Profissionais de Saúde, a qualquer um dos seguintes órgãos: