Questão 821332

Direito Previdenciário · 2007

Questão

ID 821332

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público da União

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seu artigo 12, compete à União:

Alternativa A:
atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
Alternativa B:
a coordenação da Política Social de Assistência Social em âmbito nacional.
Alternativa C:
a fiscalização, a coordenação e a observação das normas expedidas pelo Conselho de Assistência Social.
Alternativa D:
atender as ações assistenciais de emergência, efetuando os pagamentos de Auxílio Natalidade e Funeral.
Alternativa E:
executar os Projetos de enfretamento da pobreza, incluindo a parceria com as organizações da sociedade civil.