Questão 82132

O juiz deve determinar a realização de perícia psicossocial para validar a autodeclaração de gênero antes de decidir sobre o local de custódia, mantendo a pessoa em cela separada em unidade masculina até o laudo.

O juiz deve questionar a pessoa custodiada sobre sua identidade de gênero e, em caso de dúvida fundada, basear sua decisão no sexo constante do registro civil, determinando o encaminhamento para unidade prisional masculina.

O juiz deverá perguntar à pessoa sobre seu nome social e como prefere ser chamada, garantindo que seja tratada por esse nome em todos os atos processuais, e, em caso de prisão preventiva, deverá indagar sobre a preferência de custódia em unidade feminina ou masculina, com garantia de espaço de vivência específico.

O juiz deve, obrigatoriamente, encaminhar a pessoa para unidade prisional feminina, independentemente de sua preferência, pois a autodeclaração como mulher transexual impõe tal medida, mesmo que a custodiada prefira um local diverso por questões de segurança.

O juiz deve indeferir o uso do nome social no processo até que a pessoa providencie a retificação de seus documentos civis, embora possa, discricionariamente, determinar o acautelamento em ala especial de unidade masculina.