Questão 821187

Legislações de Órgãos · 2007

Questão

ID 821187

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - Lei Complementar Nº 75/1993

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público da União

Conforme a Lei Complementar no 75/93, em caso de vacância do cargo de Procurador-Geral da República durante o primeiro ano do mandato, exercerá a chefia do Ministério Público Federal o

Alternativa A:
Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, até o provimento definitivo do cargo.
Alternativa B:
Vice-Procurador-Geral da República, que completará o mandato de seu antecessor.
Alternativa C:
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, até que um novo Procurador-Geral seja eleito pelo Colégio dos Procuradores.
Alternativa D:
Subprocurador-Geral da República mais antigo, que chefiará a instituição por dois anos, permitida a recondução.
Alternativa E:
Presidente do Colégio de Procuradores, até o provimento efetivo do cargo.

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