Questão 82109

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, órgão de cúpula do Poder Judiciário estadual, possui uma estrutura complexa de órgãos julgadores, cada qual com competências rigorosamente definidas em seu Regimento Interno (Resolução nº 395/2017). A distribuição de competências entre o Tribunal Pleno, o Órgão Especial, as Seções e as Câmaras é um pilar para a organização judiciária e a correta prestação jurisdicional. Recentemente, em um seminário sobre a otimização dos trabalhos no Judiciário, um jurista levantou um debate sobre a hipótese de um Prefeito Municipal ser processado e julgado originariamente por crime de responsabilidade. Considerando as atribuições fixadas no Regimento Interno, a competência para tal julgamento recai sobre qual órgão?