Questão
ID 820712Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
Acerca dos conceitos, princípios, normas e classificações orçamentárias, julgue os próximos itens.
Um importante princípio orçamentário estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.