Questão
ID 820639Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas de Serviço
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
Com relação aos aspectos tributários das receitas, julgue os itens subsequentes.
A cobrança de taxa referente a determinado serviço público facultativo independe da vontade dos cidadãos alcançados por tal serviço.