Questão
ID 820524Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Anulação de Despesas Orçamentárias
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
Com relação ao ciclo orçamentário no âmbito da União, julgue os itens subsequentes.
Considere que determinado montante de créditos orçamentários tenha sido transferido de um ministério para outro, mas verificou-se depois a necessidade de anulação do crédito. Nesse caso, o ato de anulação cabe exclusivamente ao ministério que concedeu originalmente a transferência.