Questão
ID 81990Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.571/2008 - Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado, Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, e Acrescenta Dispositivo ao Decreto Nº 6.253, de 13 de Novembro de 2007
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A respeito da acessibilidade em avaliações de larga escala, como a Prova Brasil e o ENEM, e em concursos públicos, a legislação brasileira garante uma série de direitos. Analise as afirmativas:
I. O candidato com deficiência tem direito a tempo adicional para a realização da prova, mediante solicitação e comprovação da necessidade.
II. A disponibilização de recursos como ledor, transcritor e prova em Braille ou ampliada são direitos assegurados para garantir a equidade do processo.
III. O conteúdo da prova pode ser simplificado ou reduzido para o candidato com deficiência, alterando os critérios de avaliação em relação aos demais candidatos.
IV. O candidato surdo ou com deficiência auditiva tem o direito de realizar a prova com o auxílio de um intérprete de Libras, que pode esclarecer enunciados e opções de resposta.
Estão corretas apenas as afirmativas: