Questão 81954

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 81954

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.571/2008 - Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado, Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, e Acrescenta Dispositivo ao Decreto Nº 6.253, de 13 de Novembro de 2007

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Decreto nº 6.571/2008 teve vigência de 2008 a 2011. Um candidato que estuda para concursos públicos na área de educação precisa ter clareza sobre o status legal deste dispositivo. Assinale a alternativa correta sobre a situação atual do Decreto nº 6.571/2008.

Alternativa A:
Está em plena vigência e é a principal norma que rege o AEE no Brasil.
Alternativa B:
Foi integralmente revogado pelo Decreto nº 7.611/2011, que passou a dispor sobre a educação especial e o AEE.
Alternativa C:
Foi parcialmente alterado, permanecendo em vigor apenas os artigos referentes ao financiamento.
Alternativa D:
Foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e, por isso, perdeu sua validade.
Alternativa E:
Ainda é válido, mas aplica-se apenas aos sistemas de ensino que não aderiram à política nacional posterior.

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