Questão
ID 81948Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.571/2008 - Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado, Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, e Acrescenta Dispositivo ao Decreto Nº 6.253, de 13 de Novembro de 2007
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise as afirmativas sobre o financiamento e o apoio da União segundo o Decreto nº 6.571/2008.
I. O decreto introduziu a possibilidade da dupla matrícula para fins de cômputo no Fundeb, considerando a matrícula do aluno na classe comum e também no AEE.
II. O apoio financeiro da União destinava-se tanto aos sistemas públicos de ensino quanto, de forma direta, a instituições privadas com fins lucrativos que ofertassem o AEE.
III. A União poderia apoiar a 'formação de professores para o AEE', mas o decreto não estendia esse apoio a outros profissionais da educação, como tradutores e intérpretes de Libras.
Com base na análise do texto legal, está correto o que se afirma em: