Questão
ID 81941Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.571/2008 - Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado, Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, e Acrescenta Dispositivo ao Decreto Nº 6.253, de 13 de Novembro de 2007
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Julgue os itens a seguir com base no texto do Decreto nº 6.571/2008.
I. O decreto condicionava o apoio da União à existência de um sistema de avaliação do AEE nos estados e municípios, para verificar a eficácia do investimento.
II. O AEE, segundo o decreto, deveria ser ofertado preferencialmente no turno inverso ao da escolarização, mas não proibia sua oferta no mesmo turno em caráter excepcional.
III. O decreto estabelecia que o AEE seria realizado, prioritariamente, nas salas de recursos multifuncionais da própria escola ou de outra escola de ensino regular, no trajeto do aluno.
IV. O texto do decreto não faz menção explícita à localização prioritária do AEE, deixando a critério de cada sistema de ensino definir se a oferta ocorreria em escolas regulares ou em centros especializados.
Assinale a alternativa correta: