Questão 81939 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 81939

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.571/2008 - Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado, Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, e Acrescenta Dispositivo ao Decreto Nº 6.253, de 13 de Novembro de 2007

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A revogação do Decreto nº 6.571/2008 pelo Decreto nº 7.611/2011 representou uma evolução na política de educação especial. Contudo, é fundamental para o concurseiro conhecer o teor do dispositivo revogado para compreender o processo histórico e as bases da política atual. Uma característica marcante do Decreto nº 6.571/2008, e que foi objeto de debates posteriores, era:

Alternativa A:
A ausência de menção às altas habilidades/superdotação, que só foram incluídas na política de educação especial em 2011.
Alternativa B:
A permissão explícita para o cômputo, no Fundeb, de matrículas em convênios com instituições especializadas sem fins lucrativos, que ofertavam o AEE.
Alternativa C:
A obrigatoriedade de o AEE ocorrer exclusivamente no mesmo turno da escolarização regular, de forma concomitante.
Alternativa D:
A proibição da participação da família no planejamento do AEE, centralizando as decisões na equipe pedagógica da escola.
Alternativa E:
A definição do AEE como uma modalidade substitutiva ao ensino comum para casos de deficiência severa.

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Questão 81939

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