Questão 81938

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 81938

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.571/2008 - Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado, Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, e Acrescenta Dispositivo ao Decreto Nº 6.253, de 13 de Novembro de 2007

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Decreto nº 6.571/2008, ao definir o AEE como complementar ou suplementar, estabeleceu uma relação indissociável com o ensino regular. Nesse sentido, uma das principais consequências dessa definição é que:

Alternativa A:
O AEE não possui um currículo próprio, devendo suas ações ser estritamente alinhadas ao currículo da classe comum e às necessidades individuais do aluno.
Alternativa B:
O AEE pode certificar a conclusão do ensino fundamental de forma independente da escola regular.
Alternativa C:
A frequência no AEE desobriga o aluno de participar das aulas na classe comum que coincidam com o horário do atendimento.
Alternativa D:
O professor da classe comum passa a ser subordinado ao professor do AEE no que se refere às estratégias pedagógicas.
Alternativa E:
O AEE se torna o único responsável pelo processo de avaliação da aprendizagem do aluno com deficiência.

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