Questão 81935

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 81935

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.571/2008 - Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado, Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, e Acrescenta Dispositivo ao Decreto Nº 6.253, de 13 de Novembro de 2007

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um gestor educacional, em 2009, defendeu em uma reunião de planejamento que, segundo o Decreto nº 6.571/2008, a matrícula no Atendimento Educacional Especializado (AEE) seria suficiente para garantir o financiamento do aluno via Fundeb, tornando a matrícula na classe comum opcional. Essa interpretação está:

Alternativa A:
Correta, pois o decreto valorizava o AEE como a principal via de escolarização.
Alternativa B:
Incorreta, pois o decreto vinculava o AEE à matrícula no ensino regular, sendo o atendimento complementar ou suplementar a esta.
Alternativa C:
Correta, mas apenas para alunos com deficiências múltiplas, que teriam a opção de frequentar apenas o AEE.
Alternativa D:
Incorreta, pois o financiamento via Fundeb considerava apenas a matrícula na classe comum, desconsiderando a do AEE.
Alternativa E:
Parcialmente correta, pois a dupla matrícula era permitida, mas não obrigatória para o financiamento.

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