Questão
ID 81929Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.571/2008 - Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado, Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, e Acrescenta Dispositivo ao Decreto Nº 6.253, de 13 de Novembro de 2007
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Um sistema municipal de ensino, buscando o apoio técnico e financeiro da União previsto no Decreto nº 6.571/2008, elaborou um projeto para fortalecer seu programa de educação inclusiva. De acordo com o Art. 3º do referido decreto, qual das seguintes ações NÃO estava explicitamente listada como passível de receber o apoio ministerial?