Questão 81924 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 81924

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.571/2008 - Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado, Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, e Acrescenta Dispositivo ao Decreto Nº 6.253, de 13 de Novembro de 2007

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Decreto nº 6.571/2008, marco regulatório do Atendimento Educacional Especializado (AEE) à sua época, estabeleceu diretrizes claras para a atuação da União no fomento à educação especial. Em seu Art. 1º, o decreto detalha o público-alvo e a natureza do apoio a ser prestado. Considerando estritamente a literalidade e o escopo deste decreto, qual era a finalidade precípua do apoio técnico e financeiro da União aos sistemas públicos de ensino?

Alternativa A:
Substituir o ensino regular para alunos com deficiência, garantindo uma formação especializada em turno integral.
Alternativa B:
Ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular.
Alternativa C:
Financiar exclusivamente a construção de escolas especiais, segregadas do sistema regular de ensino, para garantir um atendimento focado.
Alternativa D:
Promover o atendimento educacional especializado em contraturno, de forma prioritária nas escolas privadas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
Alternativa E:
Capacitar professores do ensino regular para que pudessem assumir integralmente as funções do atendimento especializado em sala de aula comum.

Estatísticas Cadernos

Questão 81924

Continue estudando na plataforma