Questão 8190

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 8190

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Padrões de Potabilidade e Qualidade da Água

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Bahia

A Lei nº 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Esse instrumento legal definiu ainda fundamentos, objetivos e diretrizes gerais de ação.

Apresenta uma diretriz geral de ação da Lei nº 9.433/1997:

Alternativa A:
prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais;
Alternativa B:
adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do país;
Alternativa C:
incentivo e promoção da captação, da preservação e do aproveitamento de águas pluviais;
Alternativa D:
considerar a água como um bem de domínio público e como um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
Alternativa E:
assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

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