Questão 81879

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 81879

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Tecnologia Assistiva - Art. 74 e 75, Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um estudante com deficiência múltipla, incluindo restrições motoras severas, necessita de mobiliário adaptado (cadeira de rodas postural, mesa com recorte) para participar das atividades na sala de aula comum. A responsabilidade pela aquisição e disponibilização desse recurso é:

Alternativa A:
Exclusivamente da família, que deve arcar com todos os custos de equipamentos de uso pessoal do estudante.
Alternativa B:
Do sistema educacional, que deve garantir os recursos de acessibilidade necessários para a participação e aprendizagem do estudante, conforme previsto na LBI e outras normativas.
Alternativa C:
Do professor do AEE, que deve construir o mobiliário com recursos próprios ou de doações.
Alternativa D:
Do sistema de saúde, que fornece o mobiliário para uso doméstico, devendo a família transportá-lo diariamente para a escola.
Alternativa E:
Da escola, mas apenas se houver sobra de verba no final do ano letivo, não sendo uma obrigação prioritária.

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