Questão
ID 818511Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Alteração dos Contratos e dos Preços
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
O manual de obras públicas da Secretaria de Estado e Administração do Patrimônio (SEAP) estabelece diretrizes gerais para a execução de serviços de fiscalização, especificação e controle de materiais, orçamento, medição e recebimento. Com relação aos aspectos relacionados a obras mencionados no referido manual, julgue os itens subsequentes.
Não cabe à fiscalização examinar e aprovar eventuais acréscimos de serviços indispensáveis para o perfeito atendimento do objeto do contrato.