Questão
ID 818388Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Ibama
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
As instruções normativas são instrumentos legais bastante utilizados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para detalhamento das regras de funcionamento do setor de exploração sustentável de produtos florestais. Considerando a importância desse detalhamento para o correto funcionamento do setor, julgue os itens a seguir.
A Instrução Normativa n.º 4/2002 regra os procedimentos relativos às atividades de manejo florestal sustentável de uso múltiplo tanto na Amazônia Legal, área do bioma amazônia, quanto na área do bioma floresta atlântica.