Questão
ID 818384Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.975/2006 - Regulamenta os Arts. 12, Parte Final, 15, 16, 19, 20 e 21 da Lei no 4.771, de 15 de Setembro de 1965, o Art. 4o, Inciso III, da Lei no 6.938, de 31 de Agosto de 1981, o Art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de Abril de 2003, Altera
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
Na aplicação da Lei Federal n.º 4.771/1965, que institui o Código Florestal, destacam-se as regulamentações feitas por meio dos decretos federais n.º 5.975/2006 e n.º 6.321/2007. Acerca do disposto nesses decretos, julgue os itens de 141 a 144.
O PMFS é o documento técnico básico que contém as diretrizes e os procedimentos para a administração da floresta, visando à obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais. Tal documento é construído observando-se a definição de manejo florestal sustentável prevista da legislação brasileira.